quinta-feira, junho 26, 2008

A exemplo de outros lugares, em Inconfidentes (MG) as artes da Engenharia tornaram-se coisa das mais desprezadas por sucessivos governos municipais, estaduais e federal. E com isso esbanjam-se tempos e energias sociais sempre aproveitáveis ao maior desenvolvimento de povo e País. Pois trata-se de desviar recursos públicos (sob esse desperdício) para depois, negar ou alegar impossibilidade de melhorar estruturas de saúde, escolas, hospitais, assim como negar aumentos de salários ou proventos a aposentados, pensionistas, professores, varredores de rua, barnabés, bombeiros, policiais, etc. Tudo enquanto sob as mais esfarrapadas das desculpas, próprias do laicismo político - sempre disposto a presumir igual ignorância alheia - mais outra vez negar recursos para melhorar a própria vida ao povo, costumeiramente alheio. Assim, condendenados a arcar com o custo - tal como no exemplo -, aos cidadãos mais atentos e indignados diante desse desmando corriqueiro (promovido ou proporcionado por agentes no interior da Administração Pública), restou assistirem feito bobos a esta estranha operação “tapa buracos” levada a efeito durante esse mês na Rodovia MG 290.

Exemplo de futuro desperdício: Agora no trecho da MG 295 podem-se encontrar grande quantidade de "marcas" no asfalto pintadas em branco para depois, nesses locais, fazer-se o "remendo" a ser contabilizado. . Cabe perguntar: Se não for para apenas estragar mais um trecho de estrada, qual a necessidade desse novo remendo? Onde está o "buraco" ?

Aos inconformados, restou a tentativa de encaminhar às autoridades representação quanto ao prejuízo ao erário e, portanto, ao restante da sociedade - decorrentes de possível exercício ilegal de Engenharia por parte de empreiteira não identificada. Pois além da referida firma fraudar a legislação (Lei Nº 5.194/66) até pelos aspecto pertinente ao Código Ético (Resolução Nº 201 do CONFEA), a mencionada empreiteira agora volta-se para a rodovia MG 295 em continuado prejuízo; mesmo sob motivação de origem duvidosa, visivelmente questionável, atua com desenvoltura e, visivelmente disposta a mais estragar estradas - tal como ocorre ou ainda ocorrerá: agora em pontos demarcados junto ao trevo de Inconfidentes para seguir em direção à cidade de Bueno Brandão.

Evidentemente essa firma empreiteira atua sem identificar profissional responsável ante o CREA, enquanto sua atividade significa acintoso desperdício de recursos públicos. Consequentemente e, sob responsabilidades funcionais no âmbito da administração pública a serem apuradas, tal propósito evidencia claro desvio de finalidade e abuso de poder. No caso, acobertado pelo político disposto a iludir sob alegados pressupostos de alguma “necessidade técnica” - biombo costumeiro aplicado sob fachada de "respeitável" obra de Engenharia; no caso e como sempre, será obra ou serviço vinculado a escuso interesse financeiro preponderante. Pois diante do alheamento popular - ante tal obra - útil senão para arrecadar fundos de campanha ou equivalente, somente se pode compreender tal ocorrência como atividade ilícita, corruptora e originariamente leiga para pretender justificar, ante a patuléia essa estranha atitude: piorar estradas sob o pseudônimo de respeitável Engenharia como misteriosa obra assim praticada.

Entretanto, como ato administrativo autorizado sob responsabilidade funcional definida, ao final depaupera-se o erário em atividade de duvidoso proveito ou serventia - qual seja: escavar buraco no asfalto (observa-se o bom estado), apenas para de novo recobrir, deixar marcado e "contabilizar" o remendo aparente. Ou seja, ato praticado sob o deliberado propósito de estragar estrada às custas do erário e à margem da Lei. Decerto haverá custo exacerbado e benefício mínimo - levado e efeito às custas do povo - pelo dinheiro sempre faltante para as demais prioridades sociais; no caso e como se vê, desatendidas pela anti-engenharia, diante da qual resta manifestar ao poder público a indignação presente.



Exemplo de remendo efetuado sem necessidade, porém "contabilizado" às custas do erário em local marcado na Rodovia MG 290. Nota-se a marca anterior efetuada sobre o asfalto que antes apresentava a mesma condição da parte exterior ao remendo efetuado apenas para gerar o correspondente recurso "não contabilizado".

Claro, na terra de mensaleiros, sanguessugas e cinismo político ao qual se associam outros interessados em privatarias, nada como "arrecadar recursos não contabilizáveis" onde povo - cabeça baixa, bovino e submisso - não costuma reclamar. E onde a própria deseducação - política - administrativa e propositalmente promovida, por fim propicia ao "espertalhão" agregado ao político presunçoso, o campo aberto para depois tirar lasquinha...
Eis nas proximidades de Inconfidentes mais um claro exemplo da patologia social reinante a sanear no contexto de futura Escola de Administração Pública a ser instalada - como se requer..



(Postado anteriormente em "Perspectivas: o exemplo de Inconfidentes" por Raul Ferreira Bártholo às 1:51 PM )

quarta-feira, junho 18, 2008

Breve exemplo em denúncia ao Ministério Público

Eis a anti engenharia


Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça
Comarca de Ouro Fino MG


Ref. Encaminha denúncia sobre desperdício de recursos públicos.

Como engenheiro, CREA-SP Nº 31.018/D-Visto/MG, e, diante dos fatos constatados a propósito de antiética e estranha operação recapeadora tipo “tapa buracos” ocorridos durante o mês na Rodovia MG 290 cumpre encaminhar denúncia quanto a verdadeiro exercício ilegal de Engenharia em prejuízo da sociedade por parte de firma empreiteira. Pois além de fraudar a legislação relativa à Lei Nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 pelos aspectos pertinentes ao Código Ético estabelecido pela Resolução Nº 201 do CONFEA, ainda em continuado prejuízo essa empreiteira agora atua em continuação pela MG 295 junto ao trevo para Inconfidentes e em direção à cidade de Bueno Brandão.


Ante a indignação causada pelos fatos além da disposição de encaminhar a denúncia às autoridades e ao Ministério Público, a denúncia foi também antecipação tornada pública conforme carta encaminhada a órgãos da imprensa local com o objetivo de inibir repetições futuras ante conhecimento público preventivo e ampliado quanto ao prejuízo social - praticado no entanto sob alheamento geral. Assim tornam-se anexos texto de e-mail encaminhados respectivamente ao Jornal de Inconfidentes e à EPTV, suficientemente esclarecedores quanto ao conteúdo traduzido em prejuízo ao erário sob comprovado abuso de poder e desvio de finalidade.

Cumpre ainda cumpre registrar que a atuação da firma empreiteira ocorre sem identificar profissional responsável ante o CREA. Consequentemente aninha-se sob esconderijos da lei a pseudo atividade técnica a qual se associa o desvio de finalidade e abuso de poder vinculado a interesse financeiro diverso, disposto a iludir sob pressupostos de “técnica” aplicada. Disposto a sob pseudônimos de Engenharia falsear justificativa no interior da administração pública. Pois somente será ou seria concebível tratar-se de atividade ilícita, corruptoramente leiga jutificar ante a sociedade circundante, enlanguescida para sequer notar tão estranha justificativa para em nome da Engenharia extraírem-se recursos do erário: escavar buraco no asfalto (bom estado), apenas para recobrir e deixar remendo marcado às custas recurso público desperdiçado e das prioridades sociais desatendidas pela anti-engenharia - praticada às custas do erário. E à margem da Lei.

Certo de vossa pronta intervenção e colocando ao dispor para maiores esclarecimentos, subscrevo
Atenciosamente.