Breve exemplo em denúncia ao Ministério Público

Eis a anti engenharia


Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça
Comarca de Ouro Fino MG

Ref. Encaminha denúncia sobre desperdício de recursos públicos.

Como engenheiro, CREA-SP Nº 31.018/D-Visto/MG, e, diante dos fatos constatados a propósito de antiética e estranha operação recapeadora tipo “tapa buracos” ocorridos durante o mês na Rodovia MG 290 cumpre encaminhar denúncia quanto a verdadeiro exercício ilegal de Engenharia em prejuízo da sociedade por parte de firma empreiteira. Pois além de fraudar a legislação relativa à Lei Nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 pelos aspectos pertinentes ao Código Ético estabelecido pela Resolução Nº 201 do CONFEA, ainda em continuado prejuízo essa empreiteira agora atua em continuação pela MG 295 junto ao trevo para Inconfidentes e em direção à cidade de Bueno Brandão.


Ante a indignação causada pelos fatos além da disposição de encaminhar a denúncia às autoridades e ao Ministério Público, a denúncia foi também antecipação tornada pública conforme carta encaminhada a órgãos da imprensa local com o objetivo de inibir repetições futuras ante conhecimento público preventivo e ampliado quanto ao prejuízo social - praticado no entanto sob alheamento geral. Assim tornam-se anexos texto de e-mail encaminhados respectivamente ao Jornal de Inconfidentes e à EPTV, suficientemente esclarecedores quanto ao conteúdo traduzido em prejuízo ao erário sob comprovado abuso de poder e desvio de finalidade.

Cumpre ainda cumpre registrar que a atuação da firma empreiteira ocorre sem identificar profissional responsável ante o CREA. Consequentemente aninha-se sob esconderijos da lei a pseudo atividade técnica a qual se associa o desvio de finalidade e abuso de poder vinculado a interesse financeiro diverso, disposto a iludir sob pressupostos de “técnica” aplicada. Disposto a sob pseudônimos de Engenharia falsear justificativa no interior da administração pública. Pois somente será ou seria concebível tratar-se de atividade ilícita, corruptoramente leiga jutificar ante a sociedade circundante, enlanguescida para sequer notar tão estranha justificativa para em nome da Engenharia extraírem-se recursos do erário: escavar buraco no asfalto (bom estado), apenas para recobrir e deixar remendo marcado às custas recurso público desperdiçado e das prioridades sociais desatendidas pela anti-engenharia - praticada às custas do erário. E à margem da Lei.

Certo de vossa pronta intervenção e colocando ao dispor para maiores esclarecimentos, subscrevo
Atenciosamente.