quinta-feira, junho 26, 2008

A exemplo de outros lugares, em Inconfidentes (MG) as artes da Engenharia tornaram-se coisa das mais desprezadas por sucessivos governos municipais, estaduais e federal. E com isso esbanjam-se tempos e energias sociais sempre aproveitáveis ao maior desenvolvimento de povo e País. Pois trata-se de desviar recursos públicos (sob esse desperdício) para depois, negar ou alegar impossibilidade de melhorar estruturas de saúde, escolas, hospitais, assim como negar aumentos de salários ou proventos a aposentados, pensionistas, professores, varredores de rua, barnabés, bombeiros, policiais, etc. Tudo enquanto sob as mais esfarrapadas das desculpas, próprias do laicismo político - sempre disposto a presumir igual ignorância alheia - mais outra vez negar recursos para melhorar a própria vida ao povo, costumeiramente alheio. Assim, condendenados a arcar com o custo - tal como no exemplo -, aos cidadãos mais atentos e indignados diante desse desmando corriqueiro (promovido ou proporcionado por agentes no interior da Administração Pública), restou assistirem feito bobos a esta estranha operação “tapa buracos” levada a efeito durante esse mês na Rodovia MG 290.

Exemplo de futuro desperdício: Agora no trecho da MG 295 podem-se encontrar grande quantidade de "marcas" no asfalto pintadas em branco para depois, nesses locais, fazer-se o "remendo" a ser contabilizado. . Cabe perguntar: Se não for para apenas estragar mais um trecho de estrada, qual a necessidade desse novo remendo? Onde está o "buraco" ?

Aos inconformados, restou a tentativa de encaminhar às autoridades representação quanto ao prejuízo ao erário e, portanto, ao restante da sociedade - decorrentes de possível exercício ilegal de Engenharia por parte de empreiteira não identificada. Pois além da referida firma fraudar a legislação (Lei Nº 5.194/66) até pelos aspecto pertinente ao Código Ético (Resolução Nº 201 do CONFEA), a mencionada empreiteira agora volta-se para a rodovia MG 295 em continuado prejuízo; mesmo sob motivação de origem duvidosa, visivelmente questionável, atua com desenvoltura e, visivelmente disposta a mais estragar estradas - tal como ocorre ou ainda ocorrerá: agora em pontos demarcados junto ao trevo de Inconfidentes para seguir em direção à cidade de Bueno Brandão.

Evidentemente essa firma empreiteira atua sem identificar profissional responsável ante o CREA, enquanto sua atividade significa acintoso desperdício de recursos públicos. Consequentemente e, sob responsabilidades funcionais no âmbito da administração pública a serem apuradas, tal propósito evidencia claro desvio de finalidade e abuso de poder. No caso, acobertado pelo político disposto a iludir sob alegados pressupostos de alguma “necessidade técnica” - biombo costumeiro aplicado sob fachada de "respeitável" obra de Engenharia; no caso e como sempre, será obra ou serviço vinculado a escuso interesse financeiro preponderante. Pois diante do alheamento popular - ante tal obra - útil senão para arrecadar fundos de campanha ou equivalente, somente se pode compreender tal ocorrência como atividade ilícita, corruptora e originariamente leiga para pretender justificar, ante a patuléia essa estranha atitude: piorar estradas sob o pseudônimo de respeitável Engenharia como misteriosa obra assim praticada.

Entretanto, como ato administrativo autorizado sob responsabilidade funcional definida, ao final depaupera-se o erário em atividade de duvidoso proveito ou serventia - qual seja: escavar buraco no asfalto (observa-se o bom estado), apenas para de novo recobrir, deixar marcado e "contabilizar" o remendo aparente. Ou seja, ato praticado sob o deliberado propósito de estragar estrada às custas do erário e à margem da Lei. Decerto haverá custo exacerbado e benefício mínimo - levado e efeito às custas do povo - pelo dinheiro sempre faltante para as demais prioridades sociais; no caso e como se vê, desatendidas pela anti-engenharia, diante da qual resta manifestar ao poder público a indignação presente.



Exemplo de remendo efetuado sem necessidade, porém "contabilizado" às custas do erário em local marcado na Rodovia MG 290. Nota-se a marca anterior efetuada sobre o asfalto que antes apresentava a mesma condição da parte exterior ao remendo efetuado apenas para gerar o correspondente recurso "não contabilizado".

Claro, na terra de mensaleiros, sanguessugas e cinismo político ao qual se associam outros interessados em privatarias, nada como "arrecadar recursos não contabilizáveis" onde povo - cabeça baixa, bovino e submisso - não costuma reclamar. E onde a própria deseducação - política - administrativa e propositalmente promovida, por fim propicia ao "espertalhão" agregado ao político presunçoso, o campo aberto para depois tirar lasquinha...
Eis nas proximidades de Inconfidentes mais um claro exemplo da patologia social reinante a sanear no contexto de futura Escola de Administração Pública a ser instalada - como se requer..



(Postado anteriormente em "Perspectivas: o exemplo de Inconfidentes" por Raul Ferreira Bártholo às 1:51 PM )

quarta-feira, junho 18, 2008

Breve exemplo em denúncia ao Ministério Público

Eis a anti engenharia


Excelentíssimo Sr. Promotor de Justiça
Comarca de Ouro Fino MG


Ref. Encaminha denúncia sobre desperdício de recursos públicos.

Como engenheiro, CREA-SP Nº 31.018/D-Visto/MG, e, diante dos fatos constatados a propósito de antiética e estranha operação recapeadora tipo “tapa buracos” ocorridos durante o mês na Rodovia MG 290 cumpre encaminhar denúncia quanto a verdadeiro exercício ilegal de Engenharia em prejuízo da sociedade por parte de firma empreiteira. Pois além de fraudar a legislação relativa à Lei Nº 5.194 de 24 de dezembro de 1966 pelos aspectos pertinentes ao Código Ético estabelecido pela Resolução Nº 201 do CONFEA, ainda em continuado prejuízo essa empreiteira agora atua em continuação pela MG 295 junto ao trevo para Inconfidentes e em direção à cidade de Bueno Brandão.


Ante a indignação causada pelos fatos além da disposição de encaminhar a denúncia às autoridades e ao Ministério Público, a denúncia foi também antecipação tornada pública conforme carta encaminhada a órgãos da imprensa local com o objetivo de inibir repetições futuras ante conhecimento público preventivo e ampliado quanto ao prejuízo social - praticado no entanto sob alheamento geral. Assim tornam-se anexos texto de e-mail encaminhados respectivamente ao Jornal de Inconfidentes e à EPTV, suficientemente esclarecedores quanto ao conteúdo traduzido em prejuízo ao erário sob comprovado abuso de poder e desvio de finalidade.

Cumpre ainda cumpre registrar que a atuação da firma empreiteira ocorre sem identificar profissional responsável ante o CREA. Consequentemente aninha-se sob esconderijos da lei a pseudo atividade técnica a qual se associa o desvio de finalidade e abuso de poder vinculado a interesse financeiro diverso, disposto a iludir sob pressupostos de “técnica” aplicada. Disposto a sob pseudônimos de Engenharia falsear justificativa no interior da administração pública. Pois somente será ou seria concebível tratar-se de atividade ilícita, corruptoramente leiga jutificar ante a sociedade circundante, enlanguescida para sequer notar tão estranha justificativa para em nome da Engenharia extraírem-se recursos do erário: escavar buraco no asfalto (bom estado), apenas para recobrir e deixar remendo marcado às custas recurso público desperdiçado e das prioridades sociais desatendidas pela anti-engenharia - praticada às custas do erário. E à margem da Lei.

Certo de vossa pronta intervenção e colocando ao dispor para maiores esclarecimentos, subscrevo
Atenciosamente.

sábado, abril 28, 2007

Sou engenheiro. Aliás, aqui está meu currículum.

Em protesto pelo desprezo à Engenharia. E pela submissão do interesse publico ao primado do interesse financeiro ao introduzir riscos sobre vida, bens e saúde às populações afetadas - assunto jamais, como agora, visto em Inconfidentes (MG): propiciados por ação irresponsável do sistema Bancário, somado à omissão de autoridades.


Demonstrado está: desde Inconfidentes (MG), castigada pela ignorância generalizada sobre leis e normas técnicas - instrumento de dominação de massas - proposital e estruturalmente afastadas do julgamento técnico próprio do poder humano maior sobre o "vir a ser das coisas" , criador, crítico e responsável - resta lamentar o prejuízo social, individual e coletivo, causado pelo descaso tanto à técnica como ao técnico - Brasil afora. E tudo agora surge - exemplar e concentrado - no pequeno exemplo de Inconfidentes.


Pois dado o fruto gritante desse desconhecimento (sobre normas técnicas) todos agora poderão examinar quanto o poder público/econômico - disposto a dirigir destinos segundo a tal "vontade política" - foi incapaz, em Inconfidentes, de responsabilizar-se por alguma coisa. E a tudo permitir, lícito ou ilícito. E pela despreocupação quanto ao sentido ético do próprio ato administrativo (omissivo ou comissivo pelas construções e obras no município - executadas ou em execução) verificar quanto nessa terra o aventureirismo laico permitiu aos mais ousados entre construir ou destruir - em desfavor do desenvolvimento das populações. Especialmente pela vida, habitabilidade, salubridade e estabilidade construtiva. E deixa de examinar obras no município - para tudo permitir nesse vazio da jurisdição. Quando ao invés, deveria exercer o poder de polícia pela técnica e competência estabelecida em lei.


Aliás, a mesma que sempre deveria cumprir e fazer cumprir.

Pois vamos ao caso mais simbólico dos últimos tempos, para ser objetivo: toda essa série de absurdos se evidencia diante da instalação de um simples pára-raios no perímetro urbano de Inconfidentes a colocar em risco vida e populações ao redor. Pois, como se vê, em nossa terra o Poder Público a tudo deixa acontecer. Sequer se preocupa em examinar mérito, forma e conteúdo relativo a qualquer projeto ou obra - pública ou privada. E a tudo deixa de fiscalizar.


E sob presunção de suficiência, sequer se lembra ou atina para o significado - ético e humanitário - daquilo chamado "Norma Técnica" - por sua vez traduzida como ciência aplicada. Normas, as quais e a toda evidencia, sempre mostrou desconhecer - desde o caso do "lixão" (embora até presenteada com exemplar relativo ao armazenamento de resíduos perigosos - fato aqui lembrado apenas para citar um pequeno exemplo). Ou sequer atinar para outras e melhores razões de uso.

Fundamentalmente, os fatos demonstram: o poder público municipal em Inconfidentes age com presunção de suficiência e responsabilidade menor: coisa própria de quem acha que ..."tudo pode"... "ou qualquer coisa serve". E assim a cidade amontoa absuros sem fim. Pois ficou demonstrado: será preciso o "raio" cair por sobre a cabeça do povo submisso - para então acordar dessa letargia e exigir melhor prover do interesse público. E exigir a prática corrente da Engenharia preventiva de catástrofes dentro do próprio ambito administrativo municipal. Pois fica demonstrado: o povo está entregue ao "Deus-dará": sendo restos risco e sorte - vida e saúde subordinadas. Aliás, coisas de "menor valia" ante ganhos do endeusado capital. E por mais permitir acumular os irrisórios centavos, quanto sejam, a qualquer título.


No caso, vida e população contabilmente aviltada pela célebre motivação do lucro capitalista.

E vontade de lucrar.

Pois em Inconfidentes precisou de um grande banco (Bradesco) tornar real a ameaça nada despresível de cairem raios sobre a cabeça do povo circundante à essa sua agência - para enfim o mundo acordar sobre o valor da técnica comprometida com o progresso e bem estar da coletividade. Tudo sob estrondo de raio e trovão sobre cabeça ameaçada. Antes, risco patologicamente aceito como "normal" sob bençãos do laicismo adminnistrativo local.


* * * * *


Pois após aposentar forçado pelas circunstâncias vim dar com meus costados novamente em Inconfidentes onde imaginava encontrar paz e tranquilidade para estudar, meditar e escrever teses correspondentes. Porém, ainda tenho de recusar pára-raios gritantemente mal instalados - capaz de acrescentar faíscas a invadir a casa onde moro, tanto quanto como qualquer outro cidadão ser obrigado a recusar "gatos" capazes de transferir energia alheia sob telhados. Apenas para registrar, depois disso tudo restava ainda o descaso oficial: pois consta em registro público oficial, traduzida de modo duvidoso, a alegação segundo a qual, inconformado com o estado de coisas reinante nessa cidade, eu estaria a "me dizer engenheiro". Temos esses empregados no B.O. Nº 253/07 da Policia Militar de Inconfidentes - recentemente lavrado quando questionei sobre o transbordo de energia elétrica havida entre sistemas elétricos - vizinhos e independentes entre si. Evidentemente sistemas, para os quais reclamava atendimento aos ditames da Norma Técnica NB-3 da ABNT - norma relativa ao assunto .

Afinal, o que seria essa "Norma Técnica" aqui tão reclamada?

Pois seja para ficar bem claro: norma prescritora (oficializada) e definidora da boa técnica a se aplicar. Aliás, norma oficial brasileira, de conhecimento obrigatório no meio técnico. Evidencia o sentido profissional e ético aplicado com abrangência para em todo território brasileiro. Pois, será necessário frisar, a norma técnica é próprio o repositório tecnológico do mais criterioso conhecimento humano sobre dado assunto. E tudo, para melhor aplicação diante do interesse coletivo. E a recomendação aduzida, por fim espelha em experiência (nacional e internacional). Será preciso dizer mais?

Ora, para tirar dúvidas sobre "gatos" dissimulados e "pára-raios" ostensivamente explícitos chamemos o CREA e chamemos autoridades! Pois seria de pressupor, ao engenheiro assim indigitado, quem apenas "assim se diz", incapacidade para distinguir instalações prediais eticamente pautadas ou não pela NB-3 da ABNT. É de pasmar! Pois lamentavelmente Inconfidentes se tornou pequeno exemplo nacional pelos efeitos desse desprezo.

Ora veja só!

Pois nesse contexto e em favor do bem comum, cabe à Engenharia insurgir e reafirmar seu próprio valor diante do País pela instância do CONFEA. Pois cabe contribuir para melhor se estabelecer destino de povo e País.

Pois ora veja só! Qual futuro terá algum País depois de permitir pára-raios mal instalados - como o de Inconfidentes sobre agencia bancária - apenas para este economizar custos internos? E depois lança-los perversamente à conta do tal "lucro bancário" - sempre fim em si mesmo? Ora, evidenciou-se: à essa voragem do liberalismo-capitalista pouco importaram os riscos circundantes à vida, bens e saúde de populações (sem observar Normas Técnicas NB-3 e PNB 165 da ABNT).

E pensar que nessa terra onde tudo isso acontece, terminei referido em termos imprecisos ao constar em documento público o tal "se diz engenheiro". Ora! Me digo, não. Sou engenheiro. E para sanar alguma dúvida, deixo aqui meu Curriculum profissional publicado para quem desejar conferir.

Pois aqui está meu curriculum vitae - presentemente consolidado - ao qual juntarei mais outros documentos a título de maior clareza e demonstração; aos quais ainda acrescentarei links para mais rápido acesso e verificação - além dos atestados já também postados. E assim farei, em continuidade para mais provas, arquivos, fotos e documentos. Para ainda aduzir a própria história também em artigos, recortes de jornais e outras matérias esclarecedoras - também sob registro público; alguns, serão dos mais indignados diante das mazelas inadmissíveis encontradas sob desvirtuamentos da técnica.

Finalmente, honrosamente junto meu número de registro (CREA-SP - 31.018/D) e visto em Minas Gerias - pela memória .


Bradesco com a palavra


Foto: como jamais se poderia imaginar possível conceituar, afirmar e reafirmar a admissibilidade (ética e construtiva) dessa tal pequena instalação em Inconfidentes - agora a ser verificada exemplarmente pelo sistema CREA/CONFEA e embargada pelas autoridades. Pois trata-se de "pára-raios" sem aterramento suficiente e, com incorreções construtivas. Além de tudo, construido em nível abaixo da rede elétrica (próxima) e sobrado vizinho, sem atender às demais condições da NBR -165 da ABNT

Perdoem-me. Mas nessa terra, enquanto viver e existir amparo em legislação –profissional e, a energia difusa dos escritos sem resposta serei engenheiro insepulto. E nessa vida já cumpri o dever (ético) de oferecer a denúncia em favor do interesse público às autoridades correspondentes. Pois agora ainda o serei - até para exigir a ação reparadora maior à Inconfidentes: pelo quanto agora Banco Bradesco, ele próprio merece o castigo exemplar. Exatamente, castigo correspondente ao expor a população a risco ambiental desnecessário.

Pois afinal, ao relegar a técnica a segundo plano, ainda infringiu a própria legislação desde a Lei Nº 5.194/66 em respeito às decisões de ordem técnica – para chegar, finalmente no plano mais geral às conseqüências ambientais tuteladas pela Lei Nº9.605/98.

Pois no caso, flagrou-se o Sistema bancário preocupado apenas em minimizar custos - até com o desprezo aos seus próprios técnicos internos além do estendido à engenharia difusa, nacional. Tudo aqui, representado por num simples pára-raios - social, econômica, política e levianamente instalado.

Pois o Bradesco hoje demonstra na sua própria mais valia ambiental o equipamento ao qual, pretensamente, intentava se "auto proteger'. Enquanto significam menor valia os riscos à vida e propriedade de moradores e circundantes com pára-raio praticamente disposto ao nível da rua, abaixo de construções vizinhas e da própria rede elétrica. Tudo exposto à influencia da faisca alí atraída.


Uma saída honrosa?

Indubitavelmente o Bradesco deve uma grande indenização moral ao povo de Inconfidentes - desnecessáriamente exposto ao risco. Ora, é preciso lembrar, nossos velhos mestres nas Escolas de Engenharia já escreveram o velho princípio aqui repetido, segundo o qual ..."é preferível não haver pára-raios algum - ao invés de pára-raios mel instalado". Coisa entre outras, a sempre ser por todos repetida.

Mas até para ajudar a repetir isso, vamos lembrar a criação e instalação do cogitado IDEEHIA - Instituto para Desenvolvimento da Engenharia Econômica, Histórica e Ambiental. Na verdade, embrião de futura Universidade Federal em conformidade com o Projeto Ambiental de Inconfidentes, o qual hoje estando disponível em conformidade com Carta Aberta à UNICAMP e autoridades, apenas última preparativos para apresentação.

Pois agora, após autuado pelo CREA em face do descumprimento das Normas Técnicas NB-3 e NBR-165 e das leis Federais Nº. 5.194 de 24/12/1966 e Lei Nº 6.496/73 - será convidado a tornar-se agente financiador do Projeto Ambiental de Inconfidentes. Aliás, para um banco politicamente predador do ambiente e da sociedade como soe demonstrado, será com certeza uma bela e contrita saída honrosa - em favor de melhor imagem. Fica aqui a proposta.

(Abaixo, para confirmar lisura do presente parecer contrário à instalação do referido pára-raios diante das razões expostas, segue a carta encaminhada ao CREA relativa ao assunto.)

quinta-feira, abril 26, 2007

Denúncia e pedido de providências ao CREA-MG e ao Ministério Público

Inconfidentes (MG) tem um novo Para-Raios. E em meio à essa bucólica roça mineira, chegam os primeiros sinais da INTERNET. A prpopósito desse assunto, dadas as irregularidades encontradas nessa instalação a expor a população circunvizinha a riscos desnecessários, foi encaminhado ao CREA-MG o seguinte e-mail com pedido de providências - inclusive junto ao Ministério Público:


Ao CREA-MG

Att. Inspetoria Regional de Pouso Alegre
Sr. Lucas Gomes - Atendente


Confirmando contacto telefônico, encaminho denúncia e, pedido de providencias cabíveis no âmbito da legislação em vigor relativa ao exercício profissional ilegal e sem responsabilidade técnica definida correspondente à instalação de pára-raios na cidade de Inconfidentes, em imóvel situado à Av. Alvarenga Peixoto, 271 onde, presentemente, encontra-se localizado um posto de atendimento do Banco Bradesco S.A. nessa cidade onde resido - localizado ao Nº 193 nessa mesma avenida.

Devo esclarecer que embora aposentado, sou também engenheiro com registro no CREA-SP sob o Nº31.018/D e, visto obtido em Minas Gerais (sem lembrar o número) e, também, exerci cargo de Conselheiro no CREA-SP em exercícios no período entre 1995 à 1998.

Relativamente ao fato denunciado, ocorre ressaltar fazê-lo em conformidade com as disposições dos Art. 1º e 2º do antigo Código de Ética Profissional objeto da Resolução Nº 205 do CONFEA - ao vincular o exercício ao progresso e bem estar da coletividade, assim, como pela segunda disposição, não permitir a desonra pela omissão vincular-se à própria engenharia.

Isto posto devo esclarecer que as obras de instalação do referido posto bancário ocorreram sem que alguma placa indicasse qualquer profissional ao qual se pudesse atribuir a responsabilidade técnica, sendo obra (instalação do pára-raios) caracteristicamente efetuada por pessoa leiga - sem sequer procurar saber da existencia das Normas Técnicas da ABNT - NB-3 e P-NB-165 relativas ao assunto.

As imagens a seguir são eloquentes por si mesmas, às quais apenas acrescento o comentário sucinto correspondente.

Foto -1














Comentário: Acima, na foto observa-se o imóvel e a distância relativamente próxima do poste da rede elétrica pela calçada defronte. O pára-raios situa-se ao lado da antena, a qual, pretensamente, deveria proteger. Entretanto, o próprio "cone de proteção" inclusive seria insuficiente - dada a pequena altura do solo, até para proteger sequer o restante do imóvel - cuja cumeeira está em cota superior (embora a foto não mostre); quanto menos ainda protege a própria antena localizada justamente a poucos centímetros abaixo do vértice.

Foto - 2







Comentário: Observa-se claramente o risco introduzido quanto à rede elétrica da CEMIG - situada em cota superior ao próprio pára-raios. Na descida o condutor metálico que estabelece ligação entre o captor e o eletrodo de terra, encontra-se dentro de eletroduto plástico - estranhamente fixado diretamente junto à parede (através de simples braçadeiras) e, não à 20 cm - merdiante isoladores de porcelana presos a suporte zincado, conforme prescreve a Norma mencionada, PNB-165. Nota-se a ausência do tubo protetor até a altura de 2,00 mts do solo - para prevenir danos mecânicos ao cabo de descida.

Foto - 3




















Comentário: a pouca distância da própria antena ao pára-raios e, a exposição desse equipamento à toda sorte de indutâncias, torna evidente por si mesma a falta de senso técnico dessa instalação. A foto, por si só dispensa mais comentários.

Foto -4



















Comentário: A profusão de antenas e fios elétricos nas proximidades dispensam comentários em acréscimo aos riscos provocados por nuvens carregadas como as mostradas na foto. Tal situação evidentemente causa preocupações adicionais aos moradores circundantes. Alguns dos quais, do outro lado da rua, são edificações de dois andares com maior altura, situados na zona de risco (cone das energias expandidas) acima da ponta do pára-raios.

Foto -5














Comentário: A recomentdação da Norma é a de que a distância do "aterramento" às estruturas do prédio seja de no mínimo 5,00 mts. e não justaposto, como se observa na foto. Além disso, nota-se o cabo ligado a cabeça da única "haste-Copperweld" - através de um conector (parafuso sextavado). Este e o próprio cabo, encontram-se completamente desprotegidos e expostos à ação danosa de terceiros; ao invés de estarem enterrados a uma profundidade mínima de 60 cm (ou mais) da superfície conforme recomendam as normas. Ou seja, trata-se de forma construtiva que apenas poderia ser aceita para aterramento de fio "neutro". Mas jamais para pára-raios. Até porque, sequer foi lembrada a necessidade de se efetuar medição anual da resistividade - quando o cabo de descida deveria ter o dispositivo de interrupção para efetuar essa medição.

Conclusão:

Pela suficiência das fotos, trata-se de obra condenável a introduzir riscos onde antes não havia. Principalmente aos moradores próximos - cujas edificações tem maior altura do que o próprio pára-raios - ficam portanto expostos aos maiores riscos; além daqueles outros, cujas faíscas teriam trânsito local facilitado através da própria rede elétrica. Será de se duvidar que tenha-se procedido a qualquer medição da resistividade do solo para determinar a forma de aterramento, assim como será de duvidar quanto ao dimensionamento do cabo de descida empregado - com diâmetro visivelmente insuficiente.

Dadas as condições dessa obra, verifica-se quanto a ação laica expõe populações em situações de risco, enquanto o próprio banco despreza seus próprios engenheiros e comete suas atribuições a pessoas despreparadas - certamente com objetivo de reduzir custos internos.

Tendo cumprido o dever e no aguardo da pronta atuação do CREA no âmbito da legislação pertinente, comunico o encaminhamento de cópia da presente denúncia ao Ministério Público com o objetivo de solicitar providências no âmbito dessa competência para a mais imediata retirada desse equipamento ao lembrar, a propósito um velho ensinamento de nossos mestres, segundo o qual diante dos riscos oferecidos, ..."é preferível não haver pára-raios nenhum, do que um pára-raios mal instalado".

Com atenção e respeito, subscreve

Raul Ferreira Bártholo
Engenheiro Civil
CREA-SP 312.018/D (Visto/MG)

Av. alvarenga Peixoto, 193
Inconfidentes, MG
CEP 37.576-000
Tel: (35)-3464.1834


(Para quem quiser conhecer mais sobre esse assunto de (raios), recomendo leitura de alguns textos esclarecedores disponíveis na Internet:

1 - "Benjamin Flranklin e o pára-raios" em http://www.ufpa.br/ccen/fisica/aplicada/protec.htm 2 - "Relâmpagos" em http://www.dge.inpe.br/wotan/wotan_br/relampago.htm
3 -"Descargas Atmosféricas" em http://www.agr.feis.unesp.br/raios.htm)
4 - http://satelite.cptec.inpe.br/htmldocs/raio/desc_elet_nova.htm

terça-feira, janeiro 16, 2007

Sobre o acidente na construção do Metrô em São Paulo

Os senhores vão-me dar licença. Mas hoje vou dizer o que penso a respeito da engenharia nesse País.

E que me perdoem colegas, aos quais a política venal brasileira no auge da ignorância sobre fundamentos da técnica e do Artigo 1º e 2º do seu código ético, desaprezado, os chamam de "técnicos de aluguel"- como já ouvi pronunciado em reunião de partido político na cidade de Campinas, SP (1989). Pois de colegas subservientes a valores do dinheiro, sob encurvada consciencia, separam-nos distâncias infinitas pela postura na engenharia. Aliás, a partir da responsabilidade técnica firmada em favor do inerese público, difuso, entendida como política pública oficial derivada da Lei 5.294/66. Menciono essa Lei, para aqui ficar lembrado o alcande estabelecido e a própria competência da engenharia nacional como instância de decisão - por sua política estabelecida em lei.

Sendo resto, politica pública apliaca ao "vir a ser das coisas". Aliás, mundo circundante, bens e valores - construídos sob método e organização. Pois jamais serviria a Engenharia para sacrificar população em favor de ganhos de capital - ao qual, era de se esperar, não se subordinaria vossa consciência. Hoje, sob mais um dos escombros de vossa má engenharia, subserviente e a causar catastrofe, resta observar e assinalar essa subversão em vossos valores - na esperança de vosso melhor entendimento. Pois à falta dele, e lançados ao vosso repto, até hoje espero respostas aos documentos públicos por mim firmados firmados em última palavra. Pois registros em cartório vos esperam até hoje sob títulos publicados pela imprensa à vossa exaustão. E até hoje esperam vossa resposta.

E a todos vi fugir, quando vos enfrentei pelo debate aberto. E todos os vi submissos, subservientes ao capital e a pisotear princípios e esquecer Normas Técnicas. Portanto alienados da própria força em poder e decisão imperativa vinculada ao código ético.

Hoje nos jornais temos a notícia, finalmente, relativa à engenharia dessa obra posta em questão.
Assim, aqui transcrevo o texto produzido pelo reporter ROGÉRIO PAGNANANDRÉ CARAMANTEDA para o jornal Folha de São Paulo em sua edição de terça-feira, 16 de janeiro de 2007 .

Sob o título "Houve falha na obra, diz vice de Serra", diz a notícia:

Para Alberto Goldman, acidente no metrô em Pinheiros, na última sexta-feira, foi provocado por erros de engenhariaSegundo o vice-governador, chuvas fortes são previsíveis e não podem ser usadas como uma justificativa para um "episódio dramático"



"O vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), secretário estadual de Desenvolvimento, afirmou ontem que o acidente nas obras da linha 4-amarela do metrô, em Pinheiros, foi provocado por falhas de engenharia.Falando como engenheiro formado pela USP (Universidade de São Paulo) e ex-ministro dos Transportes no governo de Itamar Franco (entre 1992 e 1994), Goldman disse que as fortes chuvas não podem ser usadas como justificativas para o "episódio dramático"."Um grande volume de chuvas também é previsível. [...] A engenharia em algum momento falhou, indiscutivelmente. É responsabilidade de um processo de engenharia que foi adotado do começo até o fim. De quem é a responsabilidade -individual, pessoal, ou de empresas-, isso só a investigação que vai dizer", afirmou."Os responsáveis têm de pagar em todos os sentidos. Do ponto de vista moral, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista político. Mas, evidentemente, a cidade não deve sofrer com a paralisação de uma obra tão importante. Como disse, há um atraso de 30 anos às obras do Metrô", afirmou Goldman.Em nota divulgada no último sábado, um dia após o desabamento, o Consórcio Via Amarela -responsável pela obra- apontou as "fortes chuvas das últimas semanas" como o principal indício para o acidente na construção da estação Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.Ontem, o consórcio afirmou que a prioridade atual é o resgate das vítimas -outros assuntos, disse o grupo, serão tratados no momento adequado.Ao apontar falhas na obra, Goldman expõe em público um assunto tratado reservadamente pelo governo estadual. Na última sexta-feira, horas depois do acidente, por exemplo, o governador tucano, José Serra, questionou o presidente do Metrô, Luiz Carlos David, se tinha como prever o acidente. "Sim, tinha", ouviu.A conversa era particular, porém foi ouvida pela reportagem da Folha. Mesmo assim, o governador negou que tenha recebido tal resposta do presidente da empresa estatal.Ontem, Serra assumiu uma posição semelhante. Questionado sobre as afirmações de Goldman, o tucano afirmou não ter conversado com o colega sobre o assunto e que não poderia emitir opinião conclusiva antes dos laudos técnicos.O secretário de Transportes Metropolitanos, José Luiz Portella, também disse que precisava esperar os laudos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) para falar em causas. "A única coisa que posso dizer, antes dos relatórios do IPT, é que havia uma erosão na obra, desde a última quinta, e não fui informado disso. Eles [consórcio] vão ter que explicar isso."O vice-governador participou ontem da abertura da Couromoda, feira de calçados e artigos de couro realizada no Anhembi. No evento, Serra pediu um minuto de silêncio em homenagem à aposentada Abigail Rossi de Azevedo, a primeira vítima achada nos escombros, na madrugada de ontem".

Breve comentário:

Temos de lamentar profundamente a ocorrencia, é verdade.
O mal, já está feito. Mas, espero, a dimensão da tragédia pode ter o condão de forçar a revisão estrutural exigida pela engenharia para se recolocar no seu devido lugar como parte ativa da humanidade acima de qualquer interesse menor de ordem política ou comercial.

Sem dúvida, a engenharia como atividade técnica tem sua política própria desde as primeiras concepções sobre o vir a ser das coisas e, seu código ético - para torna-las realidade. Evidentemente o bem estar social, a funcionalidade, segurança, economia e estética de suas obras, dispensam subordinações a quaisquer desses interesses.

O desabamento presente, vincula-se à deformação através da qual a engenharia, assim como medicina e outras profissões terminam estruturalmente subordinadas à política venal laica e, a interesses comerciais próprios da valorizada ficção financeira a exaltar o lucro capitalista. Com toda certeza, houve deficiencia no cimbramento da obra, incapaz de resistir à sobrecarga, subdimensionado.
E a engenharia movida pela pressa política e pelo laicismoempresarial decidido a economizar emtudo para maximizar lucros, até nas escoras sob apostas em estatisticas de riscos previsíveis como enxarcamento de macissos terrosos provocados por regimes de chuvas também determináveis, curvou-se ante o poder do dinheiro e de seus representantes, e
mpreiteiros menos responsáveis e, pela irresponsabilidade política instalada na administração pública como ficou demonstrado.




* * * * *

Eis um caso de irresponsabilidade passada
Relato apenas para ilustrar.

Nada estranha tal acontecimento. Pois tal seria previsível na gestão política encimada no próprio Metrô: quando em época passada, como técnico representante do sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (membro da comissão de licitações - 1995) tive de impugnar concorrencia pública lesiva ao erário. E surpreso ao folhear o processo que chegara às mãos para exame, além da inconsistência das justificativas ali constantes, notei, também, a ausência completa de qualquer registro de responsabilidade técnica como exige a Lei.
O laicismo imperava soberano.

E devo até homenagear o representante do Sindicato dos Economistas na Comissão - também representante da comunidade como o fiz, certa vez em plenária do CREA: ao comunicar o fato
e abordar o assunto quando fui conselheiro - tempos depois. Pois esse representante naquele momento (1995) teve a hombridade de reconhecer-se leigo para opinar sobre o mérito da referida licitação.


Pois para quem quiser saber, tratava-se da substituição de 10 disjuntores de 138 KVA numa substação do Metrô. Intentava-se troca-los por outros de igual capacidade e serventia em procedimento absolutamente desnecessário do ponto de vista técnico - senão apenas para atender interesse comercial de fabricantes desses equipamentos desejosos de "vender" o produto fabricado.

Tive de demonstrar que disjuntor nada mais é do que um "fusível" mais sofisticado, destinado a proteger linha ou carga - quando se abre (desarma) e interrompe o fluxo da corrente elétrica. E na hipótese de não abrir (desarmar), o filamento como ponto "mais fraco"
construído de propósito através do qual a corrente ainda continuaria a circular, iria, aí sim, se aquecer intensamente. E em fração de segundos, fundir-se (se queimar) tal como ocorre nos fusíveis comuns. Pois os disjuntores em última análise são como os fusíveis empregado em qualquer residencia. E ninguém troca fuzível que ainda não se quimou. Pois ele foi feito justamente para isso. E substituir disjuntor nas condições acima, teria o mesmo significado de trocar fusível não queimado por outro apenas como gasto inútil. Seria mero desperdício compreendido por qualquer dona de casa por esse simples entendimento em termos de prioridade doméstica. Equivalente a jogar dinheiro fora.

No entanto, no insidioso processo licitatório ao qual me refiro, as justificativas eram meramente laicas e de inconsistência evidente. E ao folhear o pouco volumoso processo, nenhuma responsabilidade técnica era nominalmente assumida por nenhum engenheiro como tal - sob registro no sistema CREA/CONFEA. Apenas, para encobrir o lucrativo negócio, dizia-se que o "mérito" da licitação já havia sido examinado pela "área técnica" - sob pressuposa ignorância difusa sobre o assunto pelo restante da humanidade, tanto quanto o faz, fez ou fazia o presunçoso político venal e irresponsável postado na administração pública em posições de comando.

Abaixo publico manifesto distribuido em reunião do Conselho de Representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Hotel fonte sônia - 22/03/1996)


O último fusível social

Raul Ferreira Bártholo
Acumulando na própria experiência os males da miséria e violência,
tal como tanto padece a sociedade brasileira, fui assaltado e seqüestrado
há tempos passados.
Em aspecto menor, mas significativo em extensão, pela sexta vez
sou derrubado nas ruas pelos pequenos assaltantes, fabricados pelo mais íntimo
e sistemico descompromisso ao qual nos entregamos nas ações de todo dia,
as vezes até sem perceber.
Entre outras vicissitudes, soma-se agora minha mão direita (punho inutilizado).
Invalidez parcial, quiçá permanente, indireta mas também resultante dessa causa primária. Evidentemente trata-se de violência avassaladora, desta vez a atingir interior de fábrica, onde "acidente de trabalho" claramente liga-se à essa origem primeira.
Quando por sua vez, as empresas respondem com violência ainda maior,
traduzida em ferozes e atacantes cães de guarda.
Certamente, para proteger-se da horda assaltante, produzida pelo mesmo sistema.
O Estado, diz-se sempre carente de recursos
para aplicar em atendimento às mais prementes prioridades sociais.
Comprova-se o resultado nas ruas, reflexamente estendido
agora aos próprios locais de trabalho, a vidros fechados nos carros e grades nas janelas.
Após assaltado, e quase morto, disse-me o Sr. Presidente da República,
Prof. Fernando Henrique Cardoso em telegrama pessoal,
que minhas preocupações estariam sendo examinadas pelos "órgãos competentes
do Governo", assim escrito com todas as letras. E sempre será de se crer nessa palavra, até mesmo pela imediata e mais recente resposta, após relatar-lhe outra situação altamente preocupante. Desta vez relativa a desperdício de precioso recurso público, caracterizado pela exemplar sem razão de uma licitação no Metrô de São Paulo.
Nesse sentido, honrem-se a todos os envolvidos a partir do próprio presidente
da Cia. do Metrô, por seu correto procedimento,
passando pelo Governador Mário Covas.
Após relatado o fato, três dias depois Sua Excelência o senhor Presidente da República
e, talvez pela primeira vez na história, telegrafa a um sindicato para "dar satisfação",
em conhecimento da providência por ele determinada.
Honrou finalmente o próprio Sindicato dos Engenheiros
pela atuação de seu representante na Comissão de Licitações,
remetendo a firme consideração de seu parecer ao exame do Ministério da Justiça
para providências cabíveis.
Assim, descortinado está o panorama por onde substancial parcela de recursos esvaem-se dos cofres públicos em favor de outros interesses, drenados pela mistificação e submissão da técnica, substituída por acatamento à decisão leiga conforme demonstra esse pequeno exemplo, se estendido em prejuízos a todo Brasil em hábitos e costumes.
E geme o Brasil em sacrifícios inúteis, os quais em situação de extremo e desesperador limite, recentemente levaram meus companheiros da CETESB à greve.
E a mim, em particular, à de fome, pela recusa de como técnico consciente
mais ainda humilhar-me a pedir esmola. Eis que nada mais faltava,
ante a mais extrema e inconciliável das necessidades frente às causas expostas:
Mais uma vez vitimado por essa violência. Gravemente ferido no trabalho,
sem recursos para medicamentos inadiáveis além do próprio alimento,
via o Estado "queimar" dinheiro para inutilmente trocar fusíveis
antes dos mesmos queimarem-se por leigos caprichos, em custo máximo e nulo benefício,
gastando o que representaria simplesmente 30 anos de salário atrasado!
Involuntariamente, torno-me exemplo de como tantos outros brasileiros padecem
pelos males da técnica tornada subserviente, omissa e desvalorizada.
Qual técnico, em plena consciência do trabalho ético no serviço público,
portanto vinculado ao progresso e bem estar da coletividade
subscreveria seu nome em alguma "Anotação de Responsabilidade Técnica",
a ter um dia de justificar-se perante seus colegas no CREA,
que o erário deveria dispender esses recursos públicos
tão preciosos para todas as outras prioridades sociais, para apenas substituir fusível
em algum lugar, se o mesmo ainda não cumpriu sua missão de queimar-se?
Qual técnico subscreveria tão discrepante "non sense" para convencer
qualquer dona de casa a trocar fusível ainda não queimado, por antieconomia, recomendando faze-lo antes de qualquer outra despesa em item de maior prioridade?
E antes de substituir outra coisa no interior de qualquer residência ?
Não é o fusível afinal a ultima das prioridades a trocar-se em qualquer sistema
por mais sofisticado que seja, exatamente para cumprir essa finalidade
de um dia inutilizar-se e, aí sim ser trocado ?
Eis companheiros a quanto permite a simples e estrutural omissão de uma ART,
do ponto de vista da primeira medida objetiva para coibir esse avanço leigo.
Vê-se:
O laicismo toma conta da administração. Substitui o técnico consciente,
o qual jamais assinaria tal disparate, para com justificativas falaciosas
apenas cabíveis nessa imaginação laica, expor justificativas
apenas aceitáveis nesse nível de assessoramento.
E no exemplo em questão, o Metrô de São Paulo
toma dinheiro ao Cofre Público para substituir "fusível" não queimado,
enquanto o próprio Estado por força dessas circunstancias, aumenta a miséria e violência:
Desestrutura-se a si próprio para atender premências em demanda social,
desmonta seu mais precioso acervo tecnológico, apenas para "fazer caixa",
demite funcionários antigos mais experientes, atrasa pagamentos.
E onde está o Sindicato dos Engenheiros, o CREA e a Ética da engenharia?
Meditemos, companheiros! Queimou-se, não o fusível do Metro.
Queimou-se sim, o fusível da sociedade, a qual não resiste mais à sobrecarga da técnica omissa a compactuar com o depauperamento dos recursos públicos
e permitir o acréscimo de tensão social.
Assim sendo, convido os companheiros presentes a subscreverem relatório
a Sr. Governador do Estado, a quem em homenagem entregaremos cópia
de parecer técnico a ser encaminhado ao Ministério da Justiça,
anexo às propostas de soluções para o governo dispor de mais recursos
a partir da utilização de "mais engenharia", tomando a mesma o devido lugar
na administração pública, em favor do bem comum, como nos compete.
E compete ao sindicato por as coisas no devido lugar, como o faremos doravante,
tenho certeza. Considerando que disjuntor afinal nada mais é do que um fusível
mais sofisticado, apenas capaz de "desarmar" antes de "queimar-se",
como o faria em última instância como se fusível fora, vê-se:
A ação leiga na administração queimou na verdade o último fusível da segurança social.
Com a palavra, a engenharia nacional.
É preciso chamar o engenheiro de volta para repor as coisas no lugar.
Em favor do Brasil. E de todos brasileiros.
Por nossos filhos, por nossos netos
e todos os pósteros.
Hotel Fonte Sonia, Valinhos, SP. - 22.03..96
A todos companheiros e colegas de profissão.
(Encontro do Conselho de Representantes do SEESP)
Anexos:
1 - Parecer relativo à concorrência para troca de 10 "disjuntores" de 138 kv no Metro
2 - Telegramas da Presidência da República.



domingo, setembro 24, 2006

Sobre patologias estruturais na administração pública


Aparelhamento político e consequência ambiental

Exemplo: o caso da Shell em Paulínia

(e-mail ao: CREA/SP - cc. CONFEA - segunda-feira, 23 de abril de 2001)

Ilustríssimos Senhores Conselheiros, Membros do Sistema CREA/CONFEA

Permitido seja encaminhar para conhecimento e providências, cópia (anexa) de Carta Aberta aos Poderes da República - como membro ativo da comunidade e, sobretudo, como profissional vinculado ao CREA-SP - atento aos ditames dos Artigos Primeiro e Segundo do nosso Código de Ética da profissão. Ou seja, como técnico e cidadão responsável desse País.

E permitam-me fazê-lo pelo quanto jamais poder-se-á confundir desempenho da Engenharia com a irresponsabilidade do futebol (fato ocorrido recentemente). Ou seja, pela inépcia. Com incúria. E cujo descuido e falta de responsabilidade, ao final termina por afetar saúde de populações.

Pois sufocam-se vozes de profissionais no interior da administração pública sob deformações decorrentes mau uso político - patologia a sanear - contribuição objetiva em favor do desenvolvimento equilibrado. Pelo menos, para condições desejadas de progresso econômico e sustentabilidade ambiental. Principalmente, fazendo-o em favor das gerações futuras nos termos da legislação sobre o assunto, ante os fatos graves do presente.

E agora cumpre considerar: em termos de descaminhos, devido às gravissimas falhas estruturais por onde ocorrem atos de engenharia como ciencia aplicada (jamais comparável à irresponsabilidade futebolística, como a propósito adiante se demonstra), o caso da Shell em Paulínia (SP) é apenas pequeno exemplo ao qual nos referimos no presente, embora candente pelos efeitos vsisíveis sobre populações diretamente afetadas.

Para maior clareza, permita reproduzir em continuação a apresentação ao encaminhar à imprensa a CARTA ABERTA AOS PODERES DA REPÚBLICA, demonstrando ante mazelas do presente, a necessidade de enfim repensar a CETESB, de modo a faze-la de novo trilhar caminhos da eficiencia e ser respeitada como instituição evidentemente necessária.
A carta supramencionada já foi encaminhada ao Governo Federal,Senado, Câmara dos Deputados, Governo Estadual, Assembléia Legislativa, agora ao Ministério Público e imprensa (Jornais e TV de modo geral).

Com atenção e respeito
Raul Ferreira Bártholo
Engenheiro Civil
CREA 31.018/D
(Consultor Ex-CETESB)
Tel : (0xx19)-3231.6919
Av. Moraes Salles, 987 – Ap 33
Campinas, SP



*******

Os fatos: desde Jonais, Rádios e TV

Permita-se antes de tudo reproduzir a frase (lapidar) que reduz a engenharia praticada na CETESB ao nível da irresponsabilidade futebolística!

"É como marcar um pênalti. Na hora o juiz tem de decidir. Depois, com o replay fica fácil. Na ocasião (há seis anos) foi decidido que não havia nenhum problema em relação a essa contaminação".

Tais palavras são relativas ao caso (escandaloso) de omissão da CETESB à propósito do episódio da SHELL em Paulínia, são atribuídas ao atual Diretor de Controle da CETESB.
Foram proferidas durante audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 12/04/2001, sob registro pela imprensa.


Breve comentário em desabafo pessoal:

Depois de 14 anos trabalhando no interior da CETESB, posso dizer, sempre lutei para que a inépcia, incúria fossem saneadas, habilitando a CETESB a bem cumprir seu papel no sentido de verdadeiramente assegurar à população condições de saúde pública com o mínimo em termos de segurança sanitária. Fazendo-o, à partir do controle da poluição.

Aliás, tais observações sempre foram documentadas e por escrito --- algumas, candentes, fiz questão de registrar em cartório. Por exemplo, quando contrapuz-me, de corpo e alma, à proibição (abstrusa)de uso de Normas Técnicas (ABNT) restando algumas poucas "homologadas" pelo então presidente (1995); Ora, tal fato ocorria por presunção de suficiência, vaidade excessiva e desvio de poder. Esse apenas um exemplo entre outros. Por último, escrevi uma "Carta à CETESB", expondo aspectos da patologia interna que lhe retiram a eficiência e, afinal, tornam o chamado controle apenas questão de sorte ou azar. Ou seja, fingimento estrutural para consumo externo através da fachada respeitável que a CETESB deveria ter como instituição necessária.

Resultado: Sem nenhuma resposta quanto aos aspectos técnicos questionados, por último fui demitido por "questões de ordem administrativa" - segundo lacônico comunicado; não sem antes, ser posto em "disponibilidade" alguns meses antes, quando ainda trabalhando na Regional de Campinas, apões inserir em processo (exemplar) de empresa poluidora, parecer a propósito do encontrado. Continha esse parecer, em cópia, representação às instâncias superiores no qual em linguagem sempre elevada e respeitosa, demonstrava no entanto o quanto a CETESB acumulava em inépcia, incúria e, despreparo técnico e administrativo. Inclusive exemplificava pelo próprio desconhecimento ali verificado de itens (elementares) de Normas Técnicas relativas à tratamento de esgotos.

Pois bem. Hoje ainda estou no virtual desemprego, às vésperas de aposentar. E acumulo nesses últimos 14 anos a frustração de não haver exercido a engenharia como verdadeira arte e ciência, tolhido na CETESB; apenas lutava o quanto podia para ser engenheiro de verdade. Pois não consegui. Resta apenas a satisfação pelo trabalho anterior, amizades pessoais e, por último, respeitoso reconhecimento por parte dos últimos superiores da área onde ao final estive subordinado após transferido (surpresos com minha demissão e, impotentes para obsta-la) .

Agora, porém, ocorre o caso da SHELL. Cumulando tudo isso acho demais agora, ler nos jornais a pérola proferida pelo diretor "iluminado" da CETESB. Ora veja! É a mesma CETESB a demitir quem antes propugnava por eficiência em seu interior! Tudo, para agora vir a publico e despudoradamente dizer: - a engenharia interna, reduz-se, em equivalência, à irresponsabilidade futebolística! É demais! E assim iremos, "ad infinitum".

O problema é que a CETESB encontra-se extremamente adoecida e, moto próprio incapaz de reencontrar-se. Assim só mesmo o esforço externo pelas forças da sociedade (CPI, Pressão da imprensa, etc) serão capazes de faze-la voltar a trilhar os caminhos da responsabilidade à partir a própria engenharia aplicada como arte e ciência vinculada ao progresso e bem estar da coletividade. Dessa forma, indignado, inconformado escrevi uma "CARTA ABERTA" endereçando-a aos poderes da república, população e governo do Estado de São Paulo demonstrando por fatos o quanto a ocorrência (lamentável) da SHELL não foi obra do acaso mas, sim, decorrência da patologia interna agora incurável, quando até o Sr. Diretor de Controle concebe futebolisticamente a engenharia de controle em mérito e escopo.

Essa carta já foi encaminhada ao Governo Federal, Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, Governo do Estado e Ministério Público, estando agora em distribuição pela imprensa. Quero manifestar a disposição de contribuir para reverter essa situação ao oferecer à CPI, imprensa e demais órgãos interessados, a documentação disponível através da qual evidenciam-se as causas primárias do problema ambiental no Estado de São Paulo.

Atenciosamente

Técnica responsável, Política irresponsável


(Sessão recuerdos: 4 de abril 1997)

Sobre alienar a CRVD

A Vale do Rio Doce foi tomada pelo
governo de Fernando Henrique Cardoso
como se vivêssemos numa ditadura, ou
seja, sem se levar em conta a opinião
pública e sem ouvir o Congresso
Nacional.

O povo não foi consultado
sobre essa transação que beneficiará
escandalosamente os grandes grupos
econômicos que passarão a dominar não
apenas a terceira maior empresa de
mineração do mundo, mas a ter o
controle da maior província mineral
da Terra.

Mais grave do que a entrega dessas
riquezas é o fato de que as
principais reservas de minério hoje
pertencentes à Vale estão no subsolo
da Amazônia. Quem adquirir a empresa
terá o controle de grandes extensões
do território brasileiro.

As jazidas que serão entregues contêm
minérios cujo valor é estimado em
mais de US$ 400 bilhões.

É essa questão que o PMDB de São
Paulo traz a debate no Seminário

Debate

A Vale do Rio Doce e a Soberania Nacional,
coordenado por Antonio Neto Barbosa.

Fiel à sua história de lutas, o partido oferece a oportunidade da discussão à qual se nega o governo de FHC.

Para esse debate foram convidadas personalidades como o ex-presidente Itamar Franco, o ex ministro Aureliano Chaves, o ex-governador Leonel Brizola, o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Ignácio Lula da Silva, o presidente do PC do B, João Amazonas, representantes da OAB, ABI, Centrais Sindicais e entidades estudantis.

(4 de abril Câmara
Municipal de São Paulo)

domingo, setembro 17, 2006

Sobre a Vale do Rio Doce - História

Brasileiro, Engenheiro e Indignado

Documentação anexa

Edital: clique aqui



Texto indignado postado no Fórum do UOL


Vale do Rio Doce
(Envie seu comentário com título, nome completo e e-mail. Sua participação será incorporada instantaneamente ao fórum. Atenção: Mensagens contendo palavras chulas e aquelas identificadas com e-mail falso serão retiradas do fórum.
O governo brasileiro deve anunciar nas próximas semanas a data da privatização da Vale do Rio Doce , uma das maiores empresas de mineração do mundo. Você concorda com a transferência do controle da empresa para a iniciativa privada? As ações da Vale devem ser vendidas em bloco (leilão de privatização) ou pulverizadas nas bolsas de valores?
Clique aqui para incluir seu comentário.Título mês/dia/ano )

Tenho vergonha de ser engenheiro neste País! 05/08/97
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Título: Tenho vergonha de ser engenheiro neste País!
Autor: Raul Ferreira Bártholo
E-mail: Raulfb@aleph.com.br
Data: 05/08/97
Cidade: Campinas, SP
País: Brasil

Em primeiro lugar, respondamos à pergunta: Quanto vale a Vale? Fora de qualquer valor especulativo em bolsa, o valor verdadeiro seria aquele que permitisse hoje implantar tudo aquilo que existe em estrutura, além daquilo que já foi dispendio em prospecções e estudos de viabilização. De modo simples: é calcular o quanto qualquer cidadão hoje haveria de dispender para ter como resultado tudo quanto a vale teve de construir sobre a terra e quanto teve de escavar e potencializar sob a terra. Fora de qualquer especulação amadora, quem tem competencia para avaliar tal patriomônio e potencial? A própria legisl;ação brasileira responde: Somente os Geólogos e engenheiros, profissionais registrados no CREA. Aliás, a própria lei descaracteriza a competencia de qualquer "pessoa juridica", qua afinal nada mais é do que uma sigla, uma fachada estéril. O que vale é o intelecto do profissional habilitado, que assina o seu laudo de avaliação e responde por isso perante o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomnia: sob pena de cassação de seu registro, por qualquer transgressão à ética da profissão. Aliás, ética explicitada na propria legislação como sendo vinculada ao progresso e bem estar da coletividade (Art. 1 e 2 - Código de Ética/Res 205/CONFEA).

Baseado nessa especificidade, O CREA-RJ até multou o BNDES (Auto de Infração AIN 93-978155 datado de 7/4/97) pela ilegalidade da avaliação, aliás declarada "nula de pleno direito" conforme critérios da Resolução Normativa do CONFEA de Número 034 datada de 9/5/90. Em sucessivos ofícios ao próprio BNDES e à Procuradoria Geral da República pedindo providencias, O CREA-RJ reiterou essa nulidade. Por outro lado em manifestação à própria Presidencia da República o CONFEA manifestou a objeção dos profissionais da Geologioa, engenharia, arquitetura e agronomia em ofício datado de 27/12/96. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro impetrou liminar através do advogado Marcelo Cerqueira baseado justamente na tese dessa especificidade técnica para garantia do interesse social, isto é, para que a avaliação pudesse representar justamente aquilo que a Vale precisaria dispender para ser o que é, caso fosse preciso construi-la de novo tal como é. No entanto, neste País vale o oportunismo e a pura especulação. Nada vale a Engenharia, nada vale a Geologia. Vale sim, o exercício ilegal da profissão patrocinado por órgãos públicos como o BNDES em flagrante desrespeito à Lei 5.194 de 24/12/66 e à Lei 6.496 de 7/12/77 e ao próprio interesse público que exige até Anotação da Responsabilidade Técnica (ART). Acredito que só há uma coisa a se fazer: A engenharia nacional se demitir coletivamente por seus órgãos de representação, fiscalização e controle. Isto é, institucionalmente o CONFEA e os CREAS perderam o sentido e a função. A decencia e a competencia profissional que esses órgãos representam está extinta. E o CONFEA sequer foi ouvido como órgão competente para examinar e resolver em última instancia os assuntos, podendo anular qualquer ato em desacordo com a Lei... Nesse nosso Brasil, vale o engodo do mais "esperto". Apenas isso. Como os verdadeiros e altivos profissionais, CREAS e CONFEAS nada mais significam neste País, só resta a subserviencia e vergonha de ser engenheiro. E ainda mais me deprime lembrar o quanto a miséria e violência social haverá de acrescer neste País quando o monopólio privado elevar os preços a título de "rentabilidade" e mais ainda concentrarem-se as rendas. Enquanto pelo amadorismo inconsequente mais o povo sofre e o salário mínimo mais representa a própria indignidade. Um dia, quando após assaltado e sequestrado por aqueles antes de tudo produzidos pela injustiça social (portanto mais vítimas do que eu) em resposta à correspondencia (publicada por Clovis Rossi em 3/3/95) o próprio Sr. Presidente de República disse-me em telegrama pessoal que minhas preocupações estariam sendo analisadas pelos órgãos competentes do governo. Ora, se não houver motivo para ficar envenrgonhado, o CONFEA fica pois entendido como órgão incompetente, tal como o Governo Federal o considerou; por certo com justa razão, como demonstra o teorema da Vale! Em suma: Tudo isso é uma vergonha! .
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