Aparelhamento político e consequência ambiental
Exemplo: o caso da Shell em Paulínia
(e-mail ao: CREA/SP - cc. CONFEA - segunda-feira, 23 de abril de 2001)
Ilustríssimos Senhores Conselheiros, Membros do Sistema CREA/CONFEA
Permitido seja encaminhar para conhecimento e providências, cópia (anexa) de Carta Aberta aos Poderes da República - como membro ativo da comunidade e, sobretudo, como profissional vinculado ao CREA-SP - atento aos ditames dos Artigos Primeiro e Segundo do nosso Código de Ética da profissão. Ou seja, como técnico e cidadão responsável desse País.
E permitam-me fazê-lo pelo quanto jamais poder-se-á confundir desempenho da Engenharia com a irresponsabilidade do futebol (fato ocorrido recentemente). Ou seja, pela inépcia. Com incúria. E cujo descuido e falta de responsabilidade, ao final termina por afetar saúde de populações.
Pois sufocam-se vozes de profissionais no interior da administração pública sob deformações decorrentes mau uso político - patologia a sanear - contribuição objetiva em favor do desenvolvimento equilibrado. Pelo menos, para condições desejadas de progresso econômico e sustentabilidade ambiental. Principalmente, fazendo-o em favor das gerações futuras nos termos da legislação sobre o assunto, ante os fatos graves do presente.
E agora cumpre considerar: em termos de descaminhos, devido às gravissimas falhas estruturais por onde ocorrem atos de engenharia como ciencia aplicada (jamais comparável à irresponsabilidade futebolística, como a propósito adiante se demonstra), o caso da Shell em Paulínia (SP) é apenas pequeno exemplo ao qual nos referimos no presente, embora candente pelos efeitos vsisíveis sobre populações diretamente afetadas.
Para maior clareza, permita reproduzir em continuação a apresentação ao encaminhar à imprensa a CARTA ABERTA AOS PODERES DA REPÚBLICA, demonstrando ante mazelas do presente, a necessidade de enfim repensar a CETESB, de modo a faze-la de novo trilhar caminhos da eficiencia e ser respeitada como instituição evidentemente necessária.
A carta supramencionada já foi encaminhada ao Governo Federal,Senado, Câmara dos Deputados, Governo Estadual, Assembléia Legislativa, agora ao Ministério Público e imprensa (Jornais e TV de modo geral).
Com atenção e respeito
Raul Ferreira Bártholo
Engenheiro Civil
CREA 31.018/D
(Consultor Ex-CETESB)
Tel : (0xx19)-3231.6919
Av. Moraes Salles, 987 – Ap 33
Campinas, SP
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Os fatos: desde Jonais, Rádios e TV
Permita-se antes de tudo reproduzir a frase (lapidar) que reduz a engenharia praticada na CETESB ao nível da irresponsabilidade futebolística!
"É como marcar um pênalti. Na hora o juiz tem de decidir. Depois, com o replay fica fácil. Na ocasião (há seis anos) foi decidido que não havia nenhum problema em relação a essa contaminação".
Tais palavras são relativas ao caso (escandaloso) de omissão da CETESB à propósito do episódio da SHELL em Paulínia, são atribuídas ao atual Diretor de Controle da CETESB.
Foram proferidas durante audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 12/04/2001, sob registro pela imprensa.
Breve comentário em desabafo pessoal:
Depois de 14 anos trabalhando no interior da CETESB, posso dizer, sempre lutei para que a inépcia, incúria fossem saneadas, habilitando a CETESB a bem cumprir seu papel no sentido de verdadeiramente assegurar à população condições de saúde pública com o mínimo em termos de segurança sanitária. Fazendo-o, à partir do controle da poluição.
Aliás, tais observações sempre foram documentadas e por escrito --- algumas, candentes, fiz questão de registrar em cartório. Por exemplo, quando contrapuz-me, de corpo e alma, à proibição (abstrusa)de uso de Normas Técnicas (ABNT) restando algumas poucas "homologadas" pelo então presidente (1995); Ora, tal fato ocorria por presunção de suficiência, vaidade excessiva e desvio de poder. Esse apenas um exemplo entre outros. Por último, escrevi uma "Carta à CETESB", expondo aspectos da patologia interna que lhe retiram a eficiência e, afinal, tornam o chamado controle apenas questão de sorte ou azar. Ou seja, fingimento estrutural para consumo externo através da fachada respeitável que a CETESB deveria ter como instituição necessária.
Resultado: Sem nenhuma resposta quanto aos aspectos técnicos questionados, por último fui demitido por "questões de ordem administrativa" - segundo lacônico comunicado; não sem antes, ser posto em "disponibilidade" alguns meses antes, quando ainda trabalhando na Regional de Campinas, apões inserir em processo (exemplar) de empresa poluidora, parecer a propósito do encontrado. Continha esse parecer, em cópia, representação às instâncias superiores no qual em linguagem sempre elevada e respeitosa, demonstrava no entanto o quanto a CETESB acumulava em inépcia, incúria e, despreparo técnico e administrativo. Inclusive exemplificava pelo próprio desconhecimento ali verificado de itens (elementares) de Normas Técnicas relativas à tratamento de esgotos.
Pois bem. Hoje ainda estou no virtual desemprego, às vésperas de aposentar. E acumulo nesses últimos 14 anos a frustração de não haver exercido a engenharia como verdadeira arte e ciência, tolhido na CETESB; apenas lutava o quanto podia para ser engenheiro de verdade. Pois não consegui. Resta apenas a satisfação pelo trabalho anterior, amizades pessoais e, por último, respeitoso reconhecimento por parte dos últimos superiores da área onde ao final estive subordinado após transferido (surpresos com minha demissão e, impotentes para obsta-la) .
Agora, porém, ocorre o caso da SHELL. Cumulando tudo isso acho demais agora, ler nos jornais a pérola proferida pelo diretor "iluminado" da CETESB. Ora veja! É a mesma CETESB a demitir quem antes propugnava por eficiência em seu interior! Tudo, para agora vir a publico e despudoradamente dizer: - a engenharia interna, reduz-se, em equivalência, à irresponsabilidade futebolística! É demais! E assim iremos, "ad infinitum".
O problema é que a CETESB encontra-se extremamente adoecida e, moto próprio incapaz de reencontrar-se. Assim só mesmo o esforço externo pelas forças da sociedade (CPI, Pressão da imprensa, etc) serão capazes de faze-la voltar a trilhar os caminhos da responsabilidade à partir a própria engenharia aplicada como arte e ciência vinculada ao progresso e bem estar da coletividade. Dessa forma, indignado, inconformado escrevi uma "CARTA ABERTA" endereçando-a aos poderes da república, população e governo do Estado de São Paulo demonstrando por fatos o quanto a ocorrência (lamentável) da SHELL não foi obra do acaso mas, sim, decorrência da patologia interna agora incurável, quando até o Sr. Diretor de Controle concebe futebolisticamente a engenharia de controle em mérito e escopo.
Essa carta já foi encaminhada ao Governo Federal, Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, Governo do Estado e Ministério Público, estando agora em distribuição pela imprensa. Quero manifestar a disposição de contribuir para reverter essa situação ao oferecer à CPI, imprensa e demais órgãos interessados, a documentação disponível através da qual evidenciam-se as causas primárias do problema ambiental no Estado de São Paulo.
Atenciosamente
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