Sobre patologias estruturais na administração pública

Aparelhamento político e consequência ambiental

Exemplo: o caso da Shell em Paulínia

(e-mail ao: CREA/SP - cc. CONFEA - segunda-feira, 23 de abril de 2001)

Ilustríssimos Senhores Conselheiros, Membros do Sistema CREA/CONFEA

Permitido seja encaminhar para conhecimento e providências, cópia (anexa) de Carta Aberta aos Poderes da República - como membro ativo da comunidade e, sobretudo, como profissional vinculado ao CREA-SP - atento aos ditames dos Artigos Primeiro e Segundo do nosso Código de Ética da profissão. Ou seja, como técnico e cidadão responsável desse País.

E permitam-me fazê-lo pelo quanto jamais poder-se-á confundir desempenho da Engenharia com a irresponsabilidade do futebol (fato ocorrido recentemente). Ou seja, pela inépcia. Com incúria. E cujo descuido e falta de responsabilidade, ao final termina por afetar saúde de populações.

Pois sufocam-se vozes de profissionais no interior da administração pública sob deformações decorrentes mau uso político - patologia a sanear - contribuição objetiva em favor do desenvolvimento equilibrado. Pelo menos, para condições desejadas de progresso econômico e sustentabilidade ambiental. Principalmente, fazendo-o em favor das gerações futuras nos termos da legislação sobre o assunto, ante os fatos graves do presente.

E agora cumpre considerar: em termos de descaminhos, devido às gravissimas falhas estruturais por onde ocorrem atos de engenharia como ciencia aplicada (jamais comparável à irresponsabilidade futebolística, como a propósito adiante se demonstra), o caso da Shell em Paulínia (SP) é apenas pequeno exemplo ao qual nos referimos no presente, embora candente pelos efeitos vsisíveis sobre populações diretamente afetadas.

Para maior clareza, permita reproduzir em continuação a apresentação ao encaminhar à imprensa a CARTA ABERTA AOS PODERES DA REPÚBLICA, demonstrando ante mazelas do presente, a necessidade de enfim repensar a CETESB, de modo a faze-la de novo trilhar caminhos da eficiencia e ser respeitada como instituição evidentemente necessária.
A carta supramencionada já foi encaminhada ao Governo Federal,Senado, Câmara dos Deputados, Governo Estadual, Assembléia Legislativa, agora ao Ministério Público e imprensa (Jornais e TV de modo geral).

Com atenção e respeito
Raul Ferreira Bártholo
Engenheiro Civil
CREA 31.018/D
(Consultor Ex-CETESB)
Tel : (0xx19)-3231.6919
Av. Moraes Salles, 987 – Ap 33
Campinas, SP


*******

Os fatos: desde Jonais, Rádios e TV

Permita-se antes de tudo reproduzir a frase (lapidar) que reduz a engenharia praticada na CETESB ao nível da irresponsabilidade futebolística!

"É como marcar um pênalti. Na hora o juiz tem de decidir. Depois, com o replay fica fácil. Na ocasião (há seis anos) foi decidido que não havia nenhum problema em relação a essa contaminação".

Tais palavras são relativas ao caso (escandaloso) de omissão da CETESB à propósito do episódio da SHELL em Paulínia, são atribuídas ao atual Diretor de Controle da CETESB.
Foram proferidas durante audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 12/04/2001, sob registro pela imprensa.


Breve comentário em desabafo pessoal:

Depois de 14 anos trabalhando no interior da CETESB, posso dizer, sempre lutei para que a inépcia, incúria fossem saneadas, habilitando a CETESB a bem cumprir seu papel no sentido de verdadeiramente assegurar à população condições de saúde pública com o mínimo em termos de segurança sanitária. Fazendo-o, à partir do controle da poluição.

Aliás, tais observações sempre foram documentadas e por escrito --- algumas, candentes, fiz questão de registrar em cartório. Por exemplo, quando contrapuz-me, de corpo e alma, à proibição (abstrusa)de uso de Normas Técnicas (ABNT) restando algumas poucas "homologadas" pelo então presidente (1995); Ora, tal fato ocorria por presunção de suficiência, vaidade excessiva e desvio de poder. Esse apenas um exemplo entre outros. Por último, escrevi uma "Carta à CETESB", expondo aspectos da patologia interna que lhe retiram a eficiência e, afinal, tornam o chamado controle apenas questão de sorte ou azar. Ou seja, fingimento estrutural para consumo externo através da fachada respeitável que a CETESB deveria ter como instituição necessária.

Resultado: Sem nenhuma resposta quanto aos aspectos técnicos questionados, por último fui demitido por "questões de ordem administrativa" - segundo lacônico comunicado; não sem antes, ser posto em "disponibilidade" alguns meses antes, quando ainda trabalhando na Regional de Campinas, apões inserir em processo (exemplar) de empresa poluidora, parecer a propósito do encontrado. Continha esse parecer, em cópia, representação às instâncias superiores no qual em linguagem sempre elevada e respeitosa, demonstrava no entanto o quanto a CETESB acumulava em inépcia, incúria e, despreparo técnico e administrativo. Inclusive exemplificava pelo próprio desconhecimento ali verificado de itens (elementares) de Normas Técnicas relativas à tratamento de esgotos.

Pois bem. Hoje ainda estou no virtual desemprego, às vésperas de aposentar. E acumulo nesses últimos 14 anos a frustração de não haver exercido a engenharia como verdadeira arte e ciência, tolhido na CETESB; apenas lutava o quanto podia para ser engenheiro de verdade. Pois não consegui. Resta apenas a satisfação pelo trabalho anterior, amizades pessoais e, por último, respeitoso reconhecimento por parte dos últimos superiores da área onde ao final estive subordinado após transferido (surpresos com minha demissão e, impotentes para obsta-la) .

Agora, porém, ocorre o caso da SHELL. Cumulando tudo isso acho demais agora, ler nos jornais a pérola proferida pelo diretor "iluminado" da CETESB. Ora veja! É a mesma CETESB a demitir quem antes propugnava por eficiência em seu interior! Tudo, para agora vir a publico e despudoradamente dizer: - a engenharia interna, reduz-se, em equivalência, à irresponsabilidade futebolística! É demais! E assim iremos, "ad infinitum".

O problema é que a CETESB encontra-se extremamente adoecida e, moto próprio incapaz de reencontrar-se. Assim só mesmo o esforço externo pelas forças da sociedade (CPI, Pressão da imprensa, etc) serão capazes de faze-la voltar a trilhar os caminhos da responsabilidade à partir a própria engenharia aplicada como arte e ciência vinculada ao progresso e bem estar da coletividade. Dessa forma, indignado, inconformado escrevi uma "CARTA ABERTA" endereçando-a aos poderes da república, população e governo do Estado de São Paulo demonstrando por fatos o quanto a ocorrência (lamentável) da SHELL não foi obra do acaso mas, sim, decorrência da patologia interna agora incurável, quando até o Sr. Diretor de Controle concebe futebolisticamente a engenharia de controle em mérito e escopo.

Essa carta já foi encaminhada ao Governo Federal, Senado, Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa, Governo do Estado e Ministério Público, estando agora em distribuição pela imprensa. Quero manifestar a disposição de contribuir para reverter essa situação ao oferecer à CPI, imprensa e demais órgãos interessados, a documentação disponível através da qual evidenciam-se as causas primárias do problema ambiental no Estado de São Paulo.

Atenciosamente

Técnica responsável, Política irresponsável

(Sessão recuerdos: 4 de abril 1997)

Sobre alienar a CRVD

A Vale do Rio Doce foi tomada pelo
governo de Fernando Henrique Cardoso
como se vivêssemos numa ditadura, ou
seja, sem se levar em conta a opinião
pública e sem ouvir o Congresso
Nacional.

O povo não foi consultado
sobre essa transação que beneficiará
escandalosamente os grandes grupos
econômicos que passarão a dominar não
apenas a terceira maior empresa de
mineração do mundo, mas a ter o
controle da maior província mineral
da Terra.

Mais grave do que a entrega dessas
riquezas é o fato de que as
principais reservas de minério hoje
pertencentes à Vale estão no subsolo
da Amazônia. Quem adquirir a empresa
terá o controle de grandes extensões
do território brasileiro.

As jazidas que serão entregues contêm
minérios cujo valor é estimado em
mais de US$ 400 bilhões.

É essa questão que o PMDB de São
Paulo traz a debate no Seminário

Debate

A Vale do Rio Doce e a Soberania Nacional,
coordenado por Antonio Neto Barbosa.

Fiel à sua história de lutas, o partido oferece a oportunidade da discussão à qual se nega o governo de FHC.

Para esse debate foram convidadas personalidades como o ex-presidente Itamar Franco, o ex ministro Aureliano Chaves, o ex-governador Leonel Brizola, o presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Ignácio Lula da Silva, o presidente do PC do B, João Amazonas, representantes da OAB, ABI, Centrais Sindicais e entidades estudantis.

(4 de abril Câmara
Municipal de São Paulo)

Sobre a Vale do Rio Doce - História

Brasileiro, Engenheiro e Indignado

Documentação anexa
Edital: clique aqui


Texto indignado postado no Fórum do UOL

Vale do Rio Doce
(Envie seu comentário com título, nome completo e e-mail. Sua participação será incorporada instantaneamente ao fórum. Atenção: Mensagens contendo palavras chulas e aquelas identificadas com e-mail falso serão retiradas do fórum.
O governo brasileiro deve anunciar nas próximas semanas a data da privatização da Vale do Rio Doce , uma das maiores empresas de mineração do mundo. Você concorda com a transferência do controle da empresa para a iniciativa privada? As ações da Vale devem ser vendidas em bloco (leilão de privatização) ou pulverizadas nas bolsas de valores?Clique aqui para incluir seu comentário.Título mês/dia/ano )

Tenho vergonha de ser engenheiro neste País! 05/08/97
Total: 844 mensagens. Clique o botão para ver Índice do Fórum

Título: Tenho vergonha de ser engenheiro neste País!
Autor: Raul Ferreira Bártholo
E-mail: Raulfb@aleph.com.br
Data: 05/08/97
Cidade: Campinas, SP
País: Brasil

Em primeiro lugar, respondamos à pergunta: Quanto vale a Vale? Fora de qualquer valor especulativo em bolsa, o valor verdadeiro seria aquele que permitisse hoje implantar tudo aquilo que existe em estrutura, além daquilo que já foi dispendio em prospecções e estudos de viabilização. De modo simples: é calcular o quanto qualquer cidadão hoje haveria de dispender para ter como resultado tudo quanto a vale teve de construir sobre a terra e quanto teve de escavar e potencializar sob a terra. Fora de qualquer especulação amadora, quem tem competencia para avaliar tal patriomônio e potencial? A própria legisl;ação brasileira responde: Somente os Geólogos e engenheiros, profissionais registrados no CREA. Aliás, a própria lei descaracteriza a competencia de qualquer "pessoa juridica", qua afinal nada mais é do que uma sigla, uma fachada estéril. O que vale é o intelecto do profissional habilitado, que assina o seu laudo de avaliação e responde por isso perante o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia Arquitetura e Agronomnia: sob pena de cassação de seu registro, por qualquer transgressão à ética da profissão. Aliás, ética explicitada na propria legislação como sendo vinculada ao progresso e bem estar da coletividade (Art. 1 e 2 - Código de Ética/Res 205/CONFEA).

Baseado nessa especificidade, O CREA-RJ até multou o BNDES (Auto de Infração AIN 93-978155 datado de 7/4/97) pela ilegalidade da avaliação, aliás declarada "nula de pleno direito" conforme critérios da Resolução Normativa do CONFEA de Número 034 datada de 9/5/90. Em sucessivos ofícios ao próprio BNDES e à Procuradoria Geral da República pedindo providencias, O CREA-RJ reiterou essa nulidade. Por outro lado em manifestação à própria Presidencia da República o CONFEA manifestou a objeção dos profissionais da Geologioa, engenharia, arquitetura e agronomia em ofício datado de 27/12/96. O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro impetrou liminar através do advogado Marcelo Cerqueira baseado justamente na tese dessa especificidade técnica para garantia do interesse social, isto é, para que a avaliação pudesse representar justamente aquilo que a Vale precisaria dispender para ser o que é, caso fosse preciso construi-la de novo tal como é. No entanto, neste País vale o oportunismo e a pura especulação. Nada vale a Engenharia, nada vale a Geologia. Vale sim, o exercício ilegal da profissão patrocinado por órgãos públicos como o BNDES em flagrante desrespeito à Lei 5.194 de 24/12/66 e à Lei 6.496 de 7/12/77 e ao próprio interesse público que exige até Anotação da Responsabilidade Técnica (ART). Acredito que só há uma coisa a se fazer: A engenharia nacional se demitir coletivamente por seus órgãos de representação, fiscalização e controle. Isto é, institucionalmente o CONFEA e os CREAS perderam o sentido e a função. A decencia e a competencia profissional que esses órgãos representam está extinta. E o CONFEA sequer foi ouvido como órgão competente para examinar e resolver em última instancia os assuntos, podendo anular qualquer ato em desacordo com a Lei... Nesse nosso Brasil, vale o engodo do mais "esperto". Apenas isso. Como os verdadeiros e altivos profissionais, CREAS e CONFEAS nada mais significam neste País, só resta a subserviencia e vergonha de ser engenheiro. E ainda mais me deprime lembrar o quanto a miséria e violência social haverá de acrescer neste País quando o monopólio privado elevar os preços a título de "rentabilidade" e mais ainda concentrarem-se as rendas. Enquanto pelo amadorismo inconsequente mais o povo sofre e o salário mínimo mais representa a própria indignidade. Um dia, quando após assaltado e sequestrado por aqueles antes de tudo produzidos pela injustiça social (portanto mais vítimas do que eu) em resposta à correspondencia (publicada por Clovis Rossi em 3/3/95) o próprio Sr. Presidente de República disse-me em telegrama pessoal que minhas preocupações estariam sendo analisadas pelos órgãos competentes do governo. Ora, se não houver motivo para ficar envenrgonhado, o CONFEA fica pois entendido como órgão incompetente, tal como o Governo Federal o considerou; por certo com justa razão, como demonstra o teorema da Vale! Em suma: Tudo isso é uma vergonha! .
Total: 844 mensagens. Clique o botão para ver Índice do Fórum

NOTA DA AEPET SOBRE O GÁS DA BOLÍVIA

A AEPET - Associação dos Engenheiros da Petrobrás divulgou nota a propósito da questão do gás boliviano. E expõe a razão pela qual antes de tudo foi contra esse empreendimento. Aliás, razões da engenharia nacional a sobrepor seus próprios argumentos levantados em favor do Brasil ante os prejuízos economicos e ambientais previstos, além do reconhecimento ao direito boliviano aos bens naturais do País.

Essa nota pode ser lida em inteiro teor em http://www.aepet.org.br/index.php?2czM3IDNygDNz0zbkVXZ052bj9FZpZSM98GZ1VGdu92Yf9GcpRnJ39Gaz91bkVXZ052bj1jbvlGdjFmJvRWdlRnbvN2Xk5WZ052byZWPlN3chx2Y0ETM2ITM .

Cumpre ressaltar a critica à política governamental a respeito feita no caso com a devida isenção em relação ao atual governo. Trata-se de leitura obrigatória para melhor se entender os equívocos cometidos pelos últimos governos na república.

Haveria censura na INTERNET?

Pois estamos aqui de novo... No "ar".

E para o "censor", quem retirou o Blog do "ar", fica o aviso: nada adiantou. Vamos recolocar tudo quanto estava aqui - fotos e documentos.

Mas o fato é que "site" foi alvo de ataque de "hakers". E assim, tudo que estava aqui postado com críticas à personagens da República foi misteriosamente "deltado".

Fica a ergunta: a quem interessaria? Por qual motivo?
Pois foica a denúnncia:




Página na INTERNET com crítica ao Governo
sob o título

"Retratos do Momento"
e
"Engenheiro Indignado"

misteriosamente desaparece do "ar"

* * * * *

E o que afinal continha esse "site" para merecer esse tipo de ataque?
Simplesmente, continha matéria (comentários, provas e documentos ) a confirmar teses frente à corrupção governamental escancarada. Matéria nesse blog publicamente exposta e defrontada.

Matéria suficiente para exigir que o consenso ético da Norma Técnica seja política aplicada com força de lei. Política pública, saneadora. Seria virtual ensinamento derivado da atual "crise", objeto de considerações quanto à arte e ciência de governar sob esse espelho ético.
Tradutor da razão.

* * * * *

Pois esperado o tempo de passar a indignação, sobra-me o espanto da razão abastardada se, como soe de se supor, se tal fato se dá sob serviço prestado ao governante sem resposta: ato destinado a remover quanto não possa vencer pela palavra e razão aberta.

Pois cumpriria, o contrário: o dever do governo proteger estruturalmente (tanto quanto puder manter para suas próprias afirmações pela INTERNET), a palavra diversa exposta em âmbito público - política pública aplicada. Ou seja, assegurar hospedagem de palavra e pensamento em site próprio - sob zelo aplicado em proteção (estrutural) para o pensamento discordante. Ou seja mais uma vez, local público e oficial onde governados podem expor a razão própria, contrária. Assegurar ,finalmente, o direito da palavra livre a expor na própria razão a suficiência superveniente, necessidade condutora para novo caminho. Principalmente para a crítica incisiva, saneadora, garantida em permanência no espaço público, aberto. Onde caberia ao próprio Governo responder e expor sua razão. Mural aberto, pratica chinesa antiga, também moderno debate virtual, cibernético.

Pela maior capacidade de convencimento da palavra aberta e, pela competência da comunicação, fluiria, portanto, a arte e ciência de melhor governar. Pois diante do presente, com esse espírito seria inaugurada no País a primeira Escola de Administração Pública virtualmente destinada a formar gerações de novos brasileiros melhor capazes de governar países.
Evidentemente os Blogs retirados do “ar” contribuíam pela crítica às razões ocultas do presente. Razões ministeriais como a do Sr. Antônio Palocci, tidas como incapazes de dar melhores rumos ao País pela potência da palavra dissipada no próprio sentido em técnica, ética econômica vinculada e aplicação.

* * * * *